Casal de MS é condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas em Brasília

Um casal sul-mato-grossense foi condenado a 14 anos de pena por participação nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) foi publicada nesta quarta-feira (26). O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.

O casal do município de Naviraí, foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O regime fechado foi fixado para o início do cumprimento da pena, que foi dividida entre 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa. Cada dia multa foi fixada no valor ⅓ de um salário mínimo.

A dupla ainda terá que dividir entre os outros condenados pelos atos golpistas o pagamento da multa de R$ 30 milhões. A multa por danos morais coletivos será destinada para ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).

Ela é aposentada pela Prefeitura Municipal de Naviraí como professora da educação infantil, enquanto ele é aposentado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Levantamento realizado pelo STF até 12 de agosto mostrou que 1.190 pessoas foram responsabilizadas pela tentativa de golpe de Estado. Entre elas, 638 pessoas foram julgadas e condenadas, enquanto 552 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o MPF (Ministério Público Federal).

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado e condenado pelos atos antidemocráticos em Brasília. Ele e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado.