Publicado em 30/11/2024 às 18:29, Atualizado em 01/12/2024 às 02:31
A ferramenta dificulta que fraudadores solicitem empréstimos, abram empresas ou realizem operações financeiras sem a autorização
Com o crescente número de crimes envolvendo o uso indevido de dados pessoais, e o aumento das fraudes digitais, a proteção do CPF (Cadastro de Pessoa Física) se tornou uma preocupação frequente entre os brasileiros.
O que muitos não sabem – ou esquecem – é que este ano uma nova ferramenta de segurança digital foi lançada com o intuito de proteger o CPF em todo o território nacional gratuitamente.
A funcionalidade lançada pela Receita Federal impede que o documento seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e outras sociedades. Ou seja, atua como uma espécie de bloqueio, dificultando que fraudadores solicitem empréstimos, abram empresas ou realizem operações financeiras sem a autorização do titular.
A ferramenta abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, além de todos os tipos jurídicos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e Inova Simples. Quer proteger seu CPF? Saiba como validar o impedimento.
De quais situações a ferramenta protege você?
A ferramenta protege o cidadão de diversos tipos de fraudes e golpes, principalmente financeiros. Com a ativação, ela garante que ninguém conseguirá abrir uma empresa em seu nome visando cometer crimes como sonegação ou lavagem de dinheiro. Também garante que seus dados não serão utilizados na solicitação de cartões de créditos ou na compra de produtos online, por exemplo.
No entanto, antes de solicitar, vale considerar que o impedimento somente será válido para as novas inscrições e inclusões do CPF no CNPJ a partir da data do pedido. Ou seja, não alterará o quadro societário das empresas que você já faz parte, se for o caso.
Porém, se em algum momento você decidir participar de algum CNPJ após proteger seu CPF, também será possível reverter o impedimento.
Quem pode aderir?
Qualquer pessoa portadora de um CPF pode utilizar a ferramenta, no entanto, é preciso considerar alguns pontos. O primeiro é que para proteger o CPF e realizar o impedimento, o nível mínimo exigido na sua conta Gov.br é bronze. Já para reverter a situação do impedimento e permitir a participação deverá ser nível prata ou ouro. Conseguir essas pontuações não é difícil. No próprio site aparecerá o que você deve fazer para subir de nível.
Dito isso, para utilizar o serviço, acesse o canal do Governo (clique aqui) e selecione ‘Impedir Participação‘. Você será direcionado para a página de ‘Declaração de Impedimento‘.
Se você informou o impedimento, mas decidiu integrar algum CNPJ, constará para o seu CPF a situação ‘Impedido‘. Para reverter, clique no botão ‘Permitir Participação‘. Após ser direcionado para a página de ‘Declaração de Permissão‘, você informará o código de confirmação que será enviado para a sua caixa postal do e-CAC.
