Publicado em 19/08/2023 às 23:27, Atualizado em 20/08/2023 às 03:30
FGTS Digital visa simplificar processos e agilizar recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Ministério do Trabalho e Emprego deu início, neste sábado (19), à fase de testes do FGTS Digital, um sistema que tem como objetivo modernizar e simplificar o envio de informações do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelas empresas, substituindo o sistema atual de Conectividade Social/Caixa.Segundo a nota divulgada pelo Ministério, a implementação completa do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024 e trará avanços significativos no processo de cumprimento das obrigações do FGTS.
Atualmente, o preenchimento realizado pelo empregador consome cerca de 34 horas mensais, enquanto a expectativa é que, com o uso do FGTS Digital, esse tempo seja reduzido para aproximadamente 25 horas, graças à integração com os dados do eSocial.
Dentre os principais benefícios destacados pelo Ministério estão a eliminação da burocracia e de custos adicionais, a redução dos gastos e a digitalização dos serviços, proporcionando agilidade e automatização dos procedimentos.
Para capacitar as empresas para esse novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará o processo de treinamento a partir deste sábado e até o final do ano. A fase de testes será inicialmente disponibilizada para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação será estendida às demais empresas.
Neste sábado, o sistema do eSocial terá uma interrupção de quatro horas para integração com o novo FGTS Digital. O sistema será reativado em seguida, voltando a funcionar para as empresas do Grupo I.
É importante ressaltar que todas as empresas terão até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para revisar a correção dos dados inseridos no novo sistema. O que for gerado durante essa fase de testes será apenas uma simulação, sendo válido somente o que for informado a partir de 1º de janeiro.
Por meio do FGTS Digital, estarão disponíveis serviços como emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos, individualização dos extratos, verificação de débitos pendentes e pagamento da multa indenizatória com base nas remunerações de todo o período trabalhado.