Ministro da Fazenda anuncia isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27), em rede nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, essa isenção é para quem recebe até R$ 2.259,20.

O anúncio com pouco mais de sete minutos foi para explicar o pacote de corte de gastos do Governo Federal. Haddad ainda falou de nova política de aumento do salário mínimo e de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares.

A isenção é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas é vista com preocupação pela equipe econômica e nos bastidores, o ministro da Fazenda vinha tentando dissuadir o presidente de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda, que está em fase de elaboração.

Entretanto, é vista por Lula como uma iniciativa de grande alcance popular, e uma forma de atenuar a elevação da faixa de isenção do IR  pode ser a trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos, também comunicada no pronunciamento por Haddad.

Além disso, o que ainda pode compensar as perdas com a isenção - que pode chegar a R$ 50 bilhões no ano - o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Hoje, esses ganhos são isentos. Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.

Haddad falou também da sobre o aumento do salário mínimo, que será reajustado em patamares inferiores aos atuais; de proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários; chamou os beneficiários de programas sociais para atualizarem seus dados; e sobre mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares.

Sobre este último tópico, o ministro falou da “morte ficta”, que conforme a lei, permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas. Por fim, falou da fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.