Nova regra do Pix amplia devolução e dificulta ação de golpistas no país

A devolução de transferências feitas por Pix em casos de golpe passou a seguir nova regra nesta segunda-feira (24), em Brasília, com autorização do BC (Banco Central) para rastrear o dinheiro por outras contas usadas após a fraude, como forma de impedir que golpistas esvaziem valores antes da contestação.

A mudança entrou em vigor para ampliar a proteção aos usuários e facilitar o retorno do dinheiro. A obrigatoriedade passa a valer para todos os bancos e instituições de pagamento em 2 de fevereiro de 2026.

O MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado em 2021, funcionava apenas sobre a conta que recebeu a transferência fraudulenta, o que dificultava a recuperação dos valores. Os golpistas costumavam repassar o dinheiro rapidamente para outras contas, o que fazia o saldo desaparecer quando o cliente registrava a reclamação.

A nova regra permitirá compartilhar informações entre os participantes da transação e autorizar a devolução em até 11 dias após a contestação.

O BC esclareceu que o MED será acionado apenas em casos comprovados de fraude ou de erro operacional da instituição financeira.

A ferramenta não vale para desacordos comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou envio de Pix para destinatário errado por erro do próprio pagador. A atualização busca reduzir prejuízos e garantir mais segurança ao sistema.

O Banco Central reforçou que o serviço ainda é opcional até 2026, mas orientou instituições a aderirem para acelerar a proteção ao usuário. A mudança integra o conjunto de medidas de segurança do Pix, que se tornou o principal meio de pagamento do país.