Publicado em 30/10/2023 às 20:29, Atualizado em 31/10/2023 às 00:35
O agrotóxico tem um dos maiores valores de toxicidade aguda e está proibido no Brasil desde 2021
Agrotóxico de uso proibido no Brasil foi encontrado em propriedade rural de Terenos. O caso decorre de investigação do Ministério Público sobre uso irregular de inseticidas em lavouras próximas ao Córrego Piraputanga, no município, que é usado pela comunidade quilombola ARQTEC (Associação de Remanescentes de Quilombolas Tertuliano e Canuta).
As 47 famílias do quilombo procuraram o MPF (Ministério Público Federal) para relatar o temor de que o uso de agrotóxicos de forma irregular pudesse contaminar a nascente do córrego. O MPF declinou o caso ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pediu vistoria nas propriedades do entorno ao Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Os órgãos identificaram irregularidade em duas das 14 propriedades, e em uma delas havia embalagem usadas de agrotóxico que é proibido no Brasil desde 2021, o Gramoxone (Paraquat).
“Todos os produtos encontrados possuem registro no MAPA, apenas na propriedade (...), encontramos 01 unidade do produto Gramoxone (Paraquat, produto que não está mais permitido o uso no país) armazenado juntamente com os outros produtos. Porém, no momento da fiscalização, não verificamos a aplicação do produto”, diz laudo do Iagro.
Na propriedade, fiscais da Iagro também identificaram descarte irregular de embalagens de agrotóxico. “Conforme fiscalização do dia 12/09/23, verificamos embalagens de produtos agrotóxicos descartadas de forma inadequada, encontramos embalagens descartadas no chão e próximas à beira do Rio Piraputanga, conforme Relatório de Fiscalização”.
Lá também o produtor não realizou o cadastro de plantio da soja safra 22/23 e foi notificado a realizar o cadastro em até 15 dias no site da Iagro. O total de multas ao produtor chega a 145 Uferms, que corresponde a cerca de R$ 6.906,35.
Os riscos do uso de Paraquat, segundo a Anvisa (Agência nacional de Vigilância Sanitária), são a mutagenicidade (potencial das substâncias em induzir mutações no homem que podem ser transmitidas, via células germinativas, para as gerações futuras ou evoluir e causar câncer) e a doença de Parkinson. Isso, aos trabalhadores que manipulam o produto.
O agrotóxico tem um dos maiores valores de toxicidade aguda entre os herbicidas comerciais. Sua dosagem letal oral (LD50) em ratos é de aproximadamente 100 mg/kg, mas em humanos é de cerca de 35 mg/g. O Paraquat pode resultar em toxicidade agudamente grave para todos os órgãos e resultar em morte dentro de 24 horas após a ingestão, inalação ou exposição cutânea. A população em geral não está suscetível à exposição pelo consumo de alimentos.
Em outra propriedade, também de grande porte, produtor foi notificado por falta de descarte adequado de embalagens vazias, restos de embalagens com sinais de incineração, embalagens de papelão descartadas próximo à mata ciliar e embalagens de agrotóxico cortadas. Também foi identificado que EPI (Equipamento de Proteção Individual) apresentado pelo funcionário não estava completo (apresentou apenas a roupa e a máscara) e estava sujo. Assim, o produtor foi orientado a realizar a manutenção do equipamento e foi multado em R$ 5.953,75.
A contaminação do córrego não foi identificada durante a vistoria, mas há riscos, caso o descarte inadequado se mantiver. Para a comunidade quilombola que procurou o MP, a preocupação é tanto infectar a água quanto com a produção de hortaliças do quilombo, que é orgânica e sem uso de inseticidas. “A qualidade se vê prejudicada pelo uso da química agrícola dos vizinhos”, cita relato da comunidade ao MP.
O caso é encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Terenos.
