Publicado em 17/09/2022 às 13:57, Atualizado em 17/09/2022 às 18:09
PMA de Dourados autua infrator por incêndio neste período proibido e por construir drenos ilegalmente para plantio de lavoura
Durante trabalhos de prevenção aos incêndios, Policiais da PMA autuaram sexta-feira (16), um infrator de 48 anos, por incêndio e por construção de drenos ilegalmente em área protegida. A equipe realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Dourados, no sentido de orientar e evitar o uso do fogo e percebeu uma cortina de fumaça, devido a queima em uma propriedade rural.
A equipe foi ao local e verificou que o infrator havia incendiado os restos de galhadas e arbustos, que estavam dispostos em amontoados (coivaras) advindos de uma limpeza de uma área de plantio de lavoura e que, consequentemente, não havia licença ambiental, tendo em vista que a queima controlada está proibida, inclusive, com suspensão de autorizações concedidas.
Além do incêndio, os policiais constataram a construção de vários drenos em uma área de várzea para controle da água do solo, para sua adaptação à atividade agrícola, afetando área de preservação permanente.
O infrator, residente naquele município, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil reais pelas infrações ambientais cometidas. E também poderá responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora, com pena de um a seis meses de detenção e por degradação de área de preservação permanente, cuja pena é de um a três anos de detenção.
O infrator também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada, junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
