Publicado em 06/04/2022 às 15:01, Atualizado em 06/04/2022 às 19:03
A confirmação de mais cobrança dos usuários ocorreu na reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres, realizada em fevereiro
Os motoristas que transitam por Mato Grosso do Sul serão “agraciados” com mais três pedágios na relicitação da BR-163 que vai incorporar os 247 quilômetros da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.
Desta forma, ao todo, serão 12 praças de cobrança: nove já existentes na BR-163 e mais três na BR-267, segundo estudos em andamento no Ministério da Infraestrutura.
A previsão é de que o leilão seja realizado entre setembro e dezembro deste ano, e antes será feita audiência pública, entre junho e setembro, para discutir com a sociedade a nova licitação.
A confirmação de mais cobrança dos usuários ocorreu na reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em fevereiro, mas só divulgada na segunda-feira (4) pelo Comitê de Transição do processo de Relicitação, na qual foi confirmado que o estudo prévio sobre a relicitação foi apresentado pela empresa Estrata, só que, de acordo com Rodrigo Lacerda, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon), não há ainda “como estimar com precisão o tempo que será necessário para analisar os estudos”.
Para o Comitê, estas informações são importantes para que se possa fazer uma verificação independente.
No encontro, foi enfatizado que os 247 quilômetros da BR-267 estão incluídos no projeto de relicitação.
De acordo com Arrison Szesz, representante da MSVia no colegiado, “foram feitos estudos e o tráfego das praças de pedágio que serão criadas é equivalente ao tráfego das praças de pedágio de Dourados, Caarapó e São Gabriel do Oeste, então, o VDM [volume diário médio] é de 4 a 5 mil veículos”. Segundo ele, “o projeto anterior previa três praças de pedágio e o novo projeto deve considerar três praças também”
O projeto a que se refere o representante da concessionária é de 2013, quando o governo federal pretendia licitar a BR-163 em conjunto com as BRs 267 e 262, mas que acabou não progredindo porque, à época, a BR-267 não foi considerada viável.
A proposta era investir R$ 2 bilhões entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu.
Hoje, com a criação do Corredor Bioceânico – ligando os portos do Atlântico aos do Pacífico –, a previsão é de que aumente a quantidade de veículos, principalmente caminhões, na BR-267.
A ideia inicial em 2013 era privatizar as três principais rodovias de Mato Grosso do Sul, totalizando 1.423 quilômetros.
Pelo estudo de viabilidade da concessão, elaborado pela própria ANTT à época, a concessionária das vias poderia cobrar até R$ 7,90 em 16 praças de pedágio.
A exclusão das BRs 267 e 262 reduziu os investimentos previstos de R$ 11,2 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Entretanto, desde que assumiu a BR-163, em 2014, a CCR MSVia alega que investiu cerca de R$ 1,8 bilhão em obras de duplicação em 18% dos 847 quilômetros que administra.
No mesmo período, arrecadou R$ 1,8 bilhão com pedágio e deixou de cumprir o contrato alegando que o termo foi desrespeitado pelo governo federal.
No mês passado, foi solicitado pela Gerência de Gestão Econômico-Financeira da ANTT que o Ministério da Infraestrutura inclua R$ 2,832 bilhões no Orçamento da União deste ano para indenizar a MSVia, caso não haja interessados na relicitação
Com informações do Correio do Estado
