Em menos de um mês, 4,5 milhões de notas foram emitidas com CPF

A Nota MS Premiada foi anunciada pelo governo do Estado em dezembro do ano passado. A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1º de janeiro e, a partir desta data, nas compras acima de R$ 1 cada nota começou a trazer oito dezenas para o sorteio de R$ 300 mil em prêmios por mês. Conforme informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), até o dia 30 de janeiro aproximadamente 15% das notas foram emitidas com CPF.

“Foram emitidas 30 milhões de notas fiscais em todo o Estado [até quinta-feira], das quais aproximadamente 15% tinham CPF, o que resulta entre 4,5 milhões e 5 milhões de notas [concorrendo no sorteio]”, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz.

A ação, conforme a gestão estadual, visa à redução da sonegação de impostos. Todos os cupons emitidos em janeiro concorrem pelo último sorteio da Mega-Sena de fevereiro. A premiação do governo do Estado vai entregar R$ 100 mil para quem acertar seis das oito dezenas e R$ 200 mil serão divididos entre os que fizerem a quina (cinco dezenas).

Conforme informado, o caso não haja acertadores, o dinheiro volta para o fundo. “Só serão premiados aqueles que acertarem a sena [seis dezenas] e a quina [cinco]. Se vários acertarem os seis números, o prêmio é dividido entre eles. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio de R$ 100 mil é somado aos outros R$ 200 mil e é dividido para todos que acertarem os cinco números. Caso aconteça de ninguém acertar nem a sena nem a quina, o dinheiro volta para o Fundo da Sefaz. Mas, conforme as nossas projeções, isso dificilmente vai acontecer”, disse Cruz.

Ainda de acordo com o chefe de Educação Fiscal, não existe maneira de mensurar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerada no período. “Não tem como saber se houve aumento na arrecadação do ICMS porque cada nota tem um valor, logo, cada nota gera uma quantia de imposto e o Estado só fará esse levantamento em fevereiro, com os dados consolidados”, explicou Amarildo Cruz.

PROBABILIDADES

Se considerarmos as 4,5 milhões de notas já validadas para o sorteio, a chance de ganhar é bem maior que a do sorteio da Mega-Sena. “A chance de ganhar é de uma em 787.510, se levarmos em consideração os números atuais”, explicou o professor de matemática Jhonattan Gonçalves de Araújo.

Para ganhar na loteria, são variáveis a quantidade de dezenas na aposta e o valor do prêmio. Considerando um prêmio de R$ 47 milhões da Mega-Sena e apostando seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860.

SORTEIO

Para as notas das compras feitas em fevereiro, o sorteio será o último de março e assim sucessivamente. Os sorteios serão realizados com dezenas da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.

A estimativa da Sefaz é a de distribuir R$ 3 milhões somente neste ano. A diferença em relação aos demais estados que também têm promoções semelhantes é que Mato Grosso do Sul não exigirá cadastro prévio das notas para que o contribuinte participe. Somente os ganhadores terão de entrar no site da secretaria e preencher um formulário com dados pessoais e da conta bancária para depósito da quantia. “Não tem a obrigatoriedade de guardar o documento fiscal, porque o CPF da pessoa sorteada já consta e ela terá de fazer um cadastro para receber o prêmio”, informou Cruz.

O primeiro sorteio será no dia 29 de fevereiro. O pagamento dos prêmios será efetuado por meio de transferência bancária. Não haverá outra forma de pagamento. O cadastro é exigido para quem for o ganhador do prêmio. Logo, não será preciso fazer cadastro prévio para concorrer.

Qualquer pessoa física que tenha CPF ativo pode participar do Nota MS Premiada, independentemente da idade. Para participar, basta o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF nas notas fiscais das suas compras no comércio do Estado (bens e serviços).

ALERTA

A Sefaz alerta que não comunicará os consumidores que forem premiados. Por isso, o cidadão precisa conferir se o seu CPF está entre os ganhadores acessando o site e depois clicando na opção “Lista de sorteados do mês”. As datas dos sorteios estão relacionadas na opção “Os sorteios”, no site do Nota MS Premiada.