Publicado em 13/09/2023 às 07:42, Atualizado em 13/09/2023 às 11:44
Votação movimentou a cidade e teve manifestações antes da sessão
Nesta terça-feira (12), o ex-prefeito e atual vice-prefeito de Iguatemi, José Roberto Arcoverde (MDB), teve as contas referentes ao exercício de 2015 reprovadas. A Câmara Municipal votou parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul), que reprovou as contas de Zé Roberto.
Com manifestações na última semana e até uma ameaça de invasão e depredação na Casa de Leis, a sessão aconteceu sem intercorrências. Na votação, 6 vereadores foram favoráveis ao parecer do TCE-MS, contra 3 que votaram contra.
Desta forma, foi aprovado o parecer que reprovou as contas do ex-prefeito. A decisão acaba tornando Zé Roberto inelegível por até 8 anos.
Ameaça em áudio
Com grande repercussão na cidade, o ex-prefeito chegou a enviar mensagens pedindo oração e jejum para a população. Enquanto isso, um ex-vereador encaminhou áudio em um grupo de WhatsApp.
No áudio, o ex-parlamentar fala: “Vamos fazer que nem fizeram lá em Brasília, aquele em que quebraram tudo lá, nem que vamos presos” (sic). A referência é aos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro.
O presidente da Casa, vereador Genésio Boamorte (PP), confirmou que teve acesso ao áudio e repassou ao departamento jurídico. “Para segurança e preservação do funcionamento, preservação e ordem dos trabalhos, solicitamos apoio a PM, PC e Força Tática”, ressaltou.
“Na cidade a expectativa de fato tem sido acalorada. Entre os vereadores há paz e tranquilidade”, afirmou ainda. A sessão acontece às 18h30 desta terça-feira.
Zé Roberto pediu oração
O ex-prefeito chefiou o Executivo Municipal por duas vezes, entre 2009 e 2016, pelo PSDB. Atualmente ele é o vice-prefeito do município, pelo MDB, na gestão de Lídio Ledesma (PP).
Em um comunicado que circula nas redes sociais, Zé Roberto diz estar sofrendo perseguição política e considera a votação um "julgamento". Em relação às contas, no documento, ele diz que aconteceu uma ‘falha técnica’ e ainda pediu para que seus eleitores orem e façam jejum.
"Neste momento desafiador, quero pedir a todos nós, como uma comunidade unida, que nos unamos na próxima segunda e terça-feira, dias 11 e 12, em oração e jejum", diz a nota.
Em 2015, os conselheiros do TCE-MS deliberaram, por unanimidade de votos e seguindo parecer do relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Iguatemi, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do então prefeito Zé Roberto.
Na época, ele teria deixado de enviar uma relação de terrenos e prédios públicos da cidade. A votação nesta terça-feira pode levar a inelegibilidade do atual vice-prefeito do município.
Contas de anos anteriores também foram reprovadas
O mesmo aconteceu em outras oportunidades durante a administração de Zé Roberto. Inspeção nas contas de 2012 apontou “inconsistências e impropriedades […], não regularizadas ou esclarecidas” na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O repasse federal é a principal fonte de financiamento das ações em Educação Básica no País. Diante da irregularidade, Zé Roberto foi, inclusive, multado pelo TCE-MS.
Em 2014, novo flagra. O TCE-MS julgou irregulares as contas prestadas pelo Fundeb de Iguatemi do exercício de 2014, e aplicou multa de 130 UFERMS a Zé Roberto.
Como estava com as contas reprovadas, o agora vice-prefeito apareceu na lista emitida pelo Tribunal no ano de 2020 com agentes públicos com contas reprovadas, sendo até motivo para pedido de impugnação da candidatura pela coligação adversária na eleição de 2020.
O parecer emitido pelo Conselheiro TCE-MS, Osmar Domingues Geronymo foi agora em 2023, encaminhado para Câmara de Vereadores que analisará em plenário a aprovação ou reprovação final das contas do ex-prefeito. Caso seja mantida a decisão do colegiado estadual de Contas, Zé Roberto perderá por até oito anos os seus direitos políticos.
