Governo do Estado aprova plano estadual para a erradicação do trabalho escravo em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou a resolução que institui o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado. O objetivo é coordenar e fortalecer ações integradas de prevenção, repressão, assistência e reparação às vítimas de trabalho escravo em Mato Grosso do Sul.

A resolução foi publicada no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (24), na página 38.

O texto segue as diretrizes, metas e ações estipuladas pela Coetrae-MS (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo), com apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Conforme a resolução, a matriz de ações do Plano deve orientar a atuação dos órgãos e entidades que integram a comissão estadual, podendo ser detalhada por planos de trabalho, cronogramas e instrumentos de cooperação específicos.

Fluxo Estadual de Enfrentamento

Com o plano estadual, o Diário Oficial ainda apresenta o Fluxo Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, que detalha como devem ser realizadas as denúncias, assim como planejamento, operação de resgate e pós-resgate de vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo no Estado.

Esse fluxo deve assegurar respostas rápidas e coordenadas, garantir proteção integral às vítimas e suas famílias, promover responsabilização administrativa, trabalhista, cível e penal dos infratores e, ainda, prevenir a revitimização e reduzir riscos de reincidência.

Para isso, cada órgão participante terá uma relação de responsabilidades para com esse fluxo. Além disso, a Coetrae-MS deverá publicar relatórios anuais de monitoramento, com informações sobre as atividades para monitoramento das ações.