Juiz condena comerciante a indenizar entregador agredido em retirada de pedido

Um entregador por aplicativo vai ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ser agredido com barra de ferro pelo proprietário de estabelecimento comercial. A decisão é do juiz Deni Luis Dalla Riva, da 10ª Vara Cível de Campo Grande.

A agressão aconteceu quando o motociclista realizava entrega por meio de aplicativo. Ao chegar ao estabelecimento para retirar o pedido, houve desentendimento entre ele e o comerciante porque a porta do local estava aberta.

Após aguardar a finalização da refeição e retornar para buscá-la, o entregador afirmou ter sido perseguido pelo empresário, que passou a proferir ofensas verbais e, em seguida, o atingiu com uma barra de ferro na região da cabeça. O entregador usava capacete.

 Na ação, a vítima pediu indenização por danos materiais e morais. A defesa alegou que o golpe teria sido desferido em legítima defesa e sustentou que as partes já haviam firmado acordo anterior relacionado ao caso.

Ao analisar o processo, o magistrado observou que o acordo celebrado anteriormente abrangia apenas os prejuízos materiais decorrentes do dano causado ao capacete, não alcançando eventual reparação por danos morais.