Justiça nega redução de pena a preso por baixo desempenho escolar em MS

Preso de Mato Grosso do Sul que tirou notas baixas ao cursar a EJA (Educação de Jovens e Adultos) perdeu a chance de ter dias reduzidos da pena. A decisão é da 1ª Câmara Criminal, que aceitou recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo a aplicação mais rigorosa da Lei de Execução Penal.

O detento tinha conseguido diminuir 26 dias a cumprir na prisão por frequentar aulas do Ensino Fundamental na EJA. No entanto, a promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa recorreu, argumentando que o desempenho dele foi insuficiente. Segundo o processo, as notas ficaram entre 2,0 e 4,0, e ele acabou reprovado.

Para o MPMS, a redução de pena por estudo não deve levar em conta apenas a presença nas aulas, mas também o aprendizado. O órgão defende que o benefício precisa incentivar, de fato, o desenvolvimento educacional do preso.

Relator do caso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Lúcio da Silveira concordou com esse entendimento. Ele destacou que não basta comparecer às aulas, sendo necessário ter participação e desempenho mínimos, com aprovação conforme os critérios da escola.

A decisão segue a mesma interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que exige a comprovação de aprendizado para a redução da pena.

Apesar de o preso ter cumprido 314 horas de aula, a falta de aproveitamento levou a Justiça a negar o benefício. Segundo o acórdão, a medida busca preservar a seriedade do sistema de execução penal.