Publicado em: 03/02/2025
Em Mato Grosso do Sul, todos os anos são solicitados 3.800 bloqueios em média
Uma nova tecnologia disponível para Cartórios de Imóveis de todo o país agora permite que magistrados indisponibilizem bens específicos de devedores em processos judiciais, permitindo que o restante do patrimônio do devedor possa seguir disponível para transações imobiliárias.
Atualmente, 3.800 bloqueios em média, por ano, são solicitados em Mato Grosso do Sul. Agora, a inovação permite que apenas um bem específico relacionado ao valor da dívida seja interditado.
Como funcionava
Até então, quando um juiz necessitava indisponibilizar os imóveis de um devedor para garantir o pagamento de dívidas, seja pessoa física ou jurídica, a ordem de indisponibilidade era lançada no CPF ou no CNPJ do processado, o que interditava todos os imóveis de propriedade daquela pessoa ou empresa.
A nova plataforma, chamada de CNIB 2.0 (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), agora muda essa dinâmica.
“A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens tem a função de impedir que, em virtude de ordem judicial, determinado devedor se desfaça indevidamente de seus bens”, esclarece o presidente do ONR (Operador Nacional do Registro de Imóveis), Juan Pablo Gossweiller.
A realidade era considerada prejudicial no caso de grandes empresas, entes públicos como governos e concessionárias de serviços públicos, bancos, construtoras, incorporadoras ou mesmo pessoas físicas que possuem grande patrimônio, já que esses ficavam impedidos de realizar transações imobiliárias com todos os seus bens, o que contribuía para uma retração econômica no mercado imobiliário.
