Prefeitura vai ter de pagar R$ 30 mil a mulher que quebrou tornozelo em buraco

A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenizações, além de pensão mensal, a uma mulher de 48 anos que sofreu fratura exposta no tornozelo direito após cair de bicicleta elétrica em um buraco ao redor de um bueiro na Avenida Solon Padilha, no Núcleo Industrial. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

O acidente aconteceu na madrugada de 17 de dezembro de 2023, quando a mulher voltava para casa. Segundo o processo, ela perdeu o controle da bicicleta ao passar pela irregularidade no asfalto, que não estava sinalizada. A queda provocou ferimentos que exigiram cirurgia e afastamento do trabalho.

Na ação, apresentada em julho de 2024, a ciclista responsabilizou o município e a concessionária de água e esgoto pela falta de manutenção da via e pediu indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão pela redução da capacidade de trabalho.

Defesas – A Prefeitura alegou que a manutenção do bueiro cabia à concessionária, questionou a relação entre o buraco e o acidente e atribuiu a queda ao consumo de bebida alcoólica pela ciclista.

A empresa sustentou que a estrutura pertence à rede de drenagem pluvial, de responsabilidade do município. Também contestou as provas apresentadas e apontou possível desatenção da vítima.

Ao analisar o caso, o juiz considerou comprovado que o acidente foi causado pela irregularidade no asfalto. Embora a mulher tenha admitido o consumo de três latas de cerveja, o magistrado destacou que não houve exame que comprovasse embriaguez. O relatório do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também registrou que ela estava consciente e orientada durante o atendimento.

A Justiça concluiu que a conservação da rede de drenagem pluvial cabe ao município e afastou a responsabilidade da concessionária.

Condenação – A Prefeitura deverá pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, além de pensão mensal equivalente a 5% do salário mínimo, retroativa à data do acidente, até que a mulher complete 70 anos. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária, conforme a sentença.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A Prefeitura foi intimada eletronicamente em 11 de novembro, e não havia registro de recurso nas páginas disponibilizadas do processo.

A reportagem procurou o município para saber se pretende recorrer da decisão, se o buraco foi reparado e aguarda retorno.