Se lei for aprovada, cada preso terá de devolver R$ 20 mil por ano ao Estado

Presos poderão ser obrigados a ressarcir os gastos decorrentes de sua custódia, tanto em presídios estaduais quanto em federais. A medida é prevista em projeto que está para ser votado, provavelmente nesta terça-feira, no Senado, e ajudará na redução de despesas com a massa carcerária. Somente no Mato Grosso do Sul aproximadamente R$ 400 milhões são gastos com a manutenção de condenados ou não, nas unidades prisionais.

No Estado, segundo informações da Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), são 19.302 presos, em 42 unidades penais de regimes fechado, aberto e semiaberto, em 20 municípios. A média de custo por detento é de R$ 20,7 mil em Mato Grosso do Sul.

Conforme o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, em condições de superlotação cada preso custa aos cofres públicos de R$ 1.700/R$ 1.800 por mês. Os detentos que cumprem pena do tráfico, que representam pouco mais de 40% da massa, as despesas chegam à casa dos R$ 133 milhões.

PROJETO

A ideia do projeto é que o ressarcimento possa ser feito com recursos próprios do detento ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O Brasil tem perto de 773.151 detentos. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka (PMDB) está retornando ao Plenário depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida por ele. O texto determina que ao término do cumprimento da pena eventual saldo remanescente da dívida estará extinto. O relator fixou que o preso que tenha recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional.

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

Mato Grosso do Sul está entre os estados que tem um dos maiores índices de presos trabalhando para reduzir a pena – e que podem ajudar a minimizar as despesas. Atualmente, perto 36% da massa carcerária está trabalhando, porcentual que supera em mais de 10% a média nacional. No Estado, são mais de 7.140 detentos desempenhando atividades remuneradas e não remuneradas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

FEDERAIS

Os custos elevados com a custódia de presos são observados também nas penitenciárias federais – Campo Grande, Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A estimativa é de que cada uma das cinco penitenciárias, inclusive a da Capital gaste, em média, mais de R$ 6 milhões mensais. No final do ano passado, por exemplo, foi lançada licitação para fornecimento de alimentação aos internos da unidade da Capital, no valor de R$ 2,4 milhões, isso porque a concorrência já prevê redução no número de calorias no cardápio, que tem café da manhã, almoço e jantar. O Os presídios da União têm capacidade para 208 internos cada, mais dificilmente a sua utilização de vagas passa de 50%.

Ajuda negada

O Estado chegou a ajuizar uma Ação Cível Ordinária, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando – em razão dos gastos elevados – que a União o ressarcisse pelas despesas com os presos transnacionais, os chamados presos federais. Mas, no final do ano passado, o ministro Luiz Fux julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo.