Publicado em 25/11/2023 às 19:16, Atualizado em 25/11/2023 às 23:21
Prefeitos têm 30 dias para contestação cálculo das quotas para distribuição dos recursos do próximo exercício
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para 2024. Os prefeitos têm 30 dias para apresentar contestação ao órgão.
Campo Grande terá 1,6% do montante total dividido entre as capitais. O percentual já leva em consideração a nova metodologia empregada para o cálculo dos coeficientes após a judicialização e decisão normativa estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
“Cabe ressaltar que as eventuais alterações, determinadas por decisão judicial, na população informada pelo IBGE e publicada na Decisão Normativa são aplicadas exclusivamente para fins de cálculo do FPM e não devem ser utilizadas fora desse contexto. Para esse fim, considera-se que o dado populacional oficial dos municípios é aquele definido e informado pelo IBGE”, justificou o presidente órgão de controle, Bruno Dantas.
Serão mantidos os coeficientes do FPM atribuídos no ano anterior aos municípios dos grupos Reserva e Interior que apresentarem redução de seus coeficientes, sendo que os ganhos adicionais decorrentes da aplicação dessa regra sofrem aplicação de redutor financeiro (10% no exercício de 2024), para redistribuição automática aos demais participantes do fundo. Confira a lita completa das cidades de Mato Grosso do Sul abaixo.
