Deputados aprovam calamidade em Ivinhema por causa das chuvas; foram três projetos de lei na Ordem do Dia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na manhã desta quinta-feira (5), realizaram mais uma sessão ordinária, de forma semipresencial. Foram aprovados, na ocasião, três projetos de lei na Ordem do Dia.

Os deputados aprovaram, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 64 de 2020, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Ivinhema. O documento atende a solicitação do prefeito da cidade, devido aos prejuízos causados por chuvas intensas na região.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 121 de 2020, A proposta acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 5.387, de 3 de setembro de 2019, que obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade.

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 195 de 2020, de autoria de Marçal Filho (PSDB), que institui o “MS Acessível” - Semana Estadual dedicada à Conscientização da Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A CCJR também foi favorável à tramitação do projeto.

As sessões ordinárias têm início a partir das 9h, todas as terças, quartas e quintas.