Publicado em 03/07/2020 às 10:31, Atualizado em 03/07/2020 às 14:42
Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou em R$ 10 mil empresa por descumprimento de embargo por funcionar sem licença
Na tarde de quinta-feira (02), Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização no pátio de uma empresa de aviação agrícola, com sede em São Gabriel do Oeste, que estava instalada na Gleba Vitória no município de Ivinhema e a autuaram por descumprir embargo ocorrido no mês de fevereiro, à época, por funcionar naquele município sem a licença ambiental e por falta de cuidados em manipulação de produtos perigosos.
Quando os Policiais chegaram ontem para conferir cumprimento do embargo, verificaram o piloto realizando descontaminação de uma das aeronaves no pátio, inclusive, com derramamento de resíduos ao solo, que havia sido utilizada, mesmo com o embargo. A empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10 mil reais.
Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
DO EMBARGO
No mês de fevereiro, a empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, prestadora de serviços tinha sido embargada à época, porque havia montado suas instalações para prestação de serviço de pulverização de agrotóxicos com aeronave na Gleba Vitoria e, durante vistoria ao empreendimento, os Policiais constataram que o pátio para lavagem das aeronaves não possuía estação de tratamento dos restos de agrotóxicos das embalagens e, consequentemente a agua e resíduos eram lançados diretamente para uma fossa séptica sem tratamento.
No local vistoriado tinha sido localizado um tanque de combustível com 11.000 litros de querosene de aviação que estavam armazenados em desconformidade com a legislação vigente e não havia licença do órgão ambiental para trabalho naquela área. Diante das irregularidades o pátio para lavagem dos aviões foi embargado e a empresa teve suas atividades parcialmente suspensas, assim como o combustível armazenado sem licenciamento foi apreendido e a bomba de abastecimento lacrada.
