Publicado em 21/05/2023 às 20:30, Atualizado em 22/05/2023 às 00:37
Proprietário do terreno estava utilizando de fogo para dar inicio a construção
A Guarnição do Corpo de Bombeiros Militar deslocou até o bairro Agua Azul na manhã deste domingo (21), para atender uma ocorrência de incêndio criminoso em terreno baldio, o proprietário do terreno estava utilizando de fogo para fazer a limpeza do local, para dar inicio a construção.
Vale ressaltar que essa prática é considerada crime Ambiental. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão.
O município de Ivinhema conta ainda com uma lei ordinária, A LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, que regulamenta a proibição de realização de queimada, para limpeza de terrenos, bem como a incineração de lixo ou detritos, nos lotes urbanos do município, com previsão de aplicação de multa para quem for identificado realizando essa prática.
A guarnição realizou a extinção das chamas, para que o problema fosse resolvido de imediato, posteriormente foi orientado ao proprietário do terreno, sobre os riscos a saúde, bem como sobre as consequências da imputação de crime ambiental.
A solicitante teve sua identidade mantida em sigilo, no entanto durante a solicitação, foi orientado a ela, assim como é feito a todos os solicitantes desse tipo de ocorrência, como proceder com denuncias e registro de Boletim de ocorrência.
O Corpo de Bombeiros conta com a conscientização das pessoas, tanto para não incorrerem nessa prática, quanto na forma de identificar e penalizar os indivíduos que ainda insistem nessa prática.
