Publicado em 21/10/2019 às 09:22, Atualizado em 21/10/2019 às 12:24
A presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Nídia Natachi Penteado,pediu cautela aos secretários municipais para eventuais gastos antecipados por conta da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da chamada Cessão Onerosa.
Na quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de campos de petróleo do pré-sal.
Nídia se refere aos R$ R$ 160,510 milhões a que os 79 municípios do Estado têm direito como parte dos mais de R$ 106 bilhões que o governo federal irá arrecadar com o leilão.
No total, Mato Grosso do Sul receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.
Nídia informou que o Confaz-MS/MS se reuniu na última quinta-feira (17), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, para discutir esse e outros assuntos, como a proposta de reforma tributária, por exemplo, que será a próxima matéria polêmica a ser debatida no Congresso Nacional.
A maior preocupação da dirigente é com eventuais gastos por parte de secretários contando com esses recursos aprovados, sem que se tenha certeza realmente de que serão liberados ainda este ano.
“Na verdade, a Cessão Onerosa vai ajudar muito os municípios, mas é preciso que os secretários tenham cautela, porque nós não sabemos ainda se esses recursos vão entrar na conta das prefeituras dentro do ano. Então, a gente ainda está na expectativa”, emendou ela.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, 15% ficarão com municípios, 15% com Estados e 3% aos chamados Estados produtores.
Nídia adiantou que o Confaz-M marcará presença em um encontro que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) está organizando para debater a reforma tributária.
A diretoria do Confaz-M, segundo ela, também participará de um seminário em Brasília no próximo dia 22 de outubro para tratar de temas relacionados ao setor tributário nacional.
