Publicado em 17/10/2016 às 16:50, Atualizado em 03/09/2022 às 15:42
O escritório móvel do projeto “Procon na Rua” estará em Ivinhema nos dias 26 e 27 de outubro na Praça Central Nelito Câmara com atendimento no primeiro dia (quarta-feira) das 10h até as 17h e no segundo dia (quinta-feira) das 8h até as 17h. Durante a ação, que terá participação essencial e apoio do Procon Municipal de Ivinhema, os consumidores terão acesso a serviços e orientações sobre a legislação de defesa do consumidor e atendimento para formalizar reclamações.
Essa ação contará com parcerias da Energisa e da Sanesul que oferecerão diversos serviços. A Energisa participa do projeto com a Tenda Energisa, onde, por exemplo, os clientes com baixa renda poderão realizar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o que permite que a fatura tenha alteração conforme o patamar de consumo do cliente. Outra parceria é com a Sanesul, que também estará disponível para parcelamento e negociação de débitos, alteração da data de vencimento da fatura, orientação acerca de inclusão na tarifa social e outras orientações gerais.
Além dos consumidores, fornecedores também receberão cerca de 100 exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de instruções e informações acerca da obrigatoriedade do uso das placas de orientações aos consumidores. Desde o lançamento, Bonito, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul e Bataguassu, além de Sonora, Camapuã e Caarapó, já receberam as ações do “Procon na Rua”. A previsão até o fim do ano é de contemplar também Ribas do Rio Pardo e Aparecida do Taboado.
Sobre o projeto “Procon na Rua”
O projeto foi criado pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), com o objetivo de fortalecer os Procons municipais e também atender municípios do estado que não possuem estrutura própria de atendimento ao consumidor. A iniciativa foi lançada pelo governo do Estado em março deste ano com previsão de atender inicialmente 10 municípios sem Procons instalados ou recém-implantados.
Para escolha das localidades prioritárias foram consideradas características como a quantidade de agências bancárias e de estabelecimentos comerciais e o perfil de renda da população. Mato Grosso do Sul conta hoje com 31 Procons municipais instalados.
Segundo a superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa, o projeto foi aprovado pelo Ministério da Justiça e busca o fortalecimento dos Procons municipais. “É importante realizar esse trabalho para que o poder público tenha ciência da relevância do serviço”, pontuou a superintendente.
