No último final de semana, a Polícia Militar Ambiental realizou fiscalização nos rios, no intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas pescam na semana anterior para consumir o pescado durante a Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação.
Durante a operação foram presos quatro pescadores por pesca ilegal, barcos, motores de popa e petrechos de pesca ilegal foram apreendidos. Além disso, mais importante como prevenção foi a apreensão de 2.700 metros de redes de pesca (petrechos proibidos). O objetivo também da operação foi localizar os principais cardumes que precisam ser monitorados durante a operação, pois onde estão, haverá mais pescadores.
Como citado, a fiscalização foi intensificada desde a sexta-feira passada (23) e, devido a grande quantidade de pescadores que estarão nos rios no feriado prolongado, a partir de amanhã (28), a fiscalização será intensificada ainda mais, em razão do feriado sexta-feira (30) e dos possíveis pontos facultativos que normalmente são decretados pelo Estado e em alguns municípios na quinta-feira (29).
A quantidade de pescadores aumenta, não só pelo feriado, mas também devido a tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o que faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental estarão intensificando a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos e as vistorias de desmatamentos relativos à operação Cervo-do-Pantanal.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há sete anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.
Operação Passada – 2017.
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. Em, 2017, Foram 15 autuados por infrações ambientais, enquanto foram 17 autuados na operação em 2016. À exceção de dois autuados por exploração ilegal de madeira, todas as infrações foram relativas à pesca. Dos 13 autuados, seis foram por pesca e transporte de pescado sem licença e sem a Guia de Controle de Pescado e nove por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.
Foram 118 kg de pescado apreendidos em 2017 e 163 kg na operação de 2016. Ressalta-se, que dos 108 kg contados como apreendidos, 10 kg estavam presos a petrechos ilegais do tipo redes de pesca, anzóis de galho e espinheis armados nos rios e, por estarem vivos, foram soltos nos rios.
Com relação aos petrechos de pesca proibidos as apreensões de redes de pesca em 2017, apesar de menores do que em 2016, se destacaram, com 22 redes apreendidas. Na operação passada foram 38 redes. Destacam-se os tamanhos das redes, que mediram 2 km ao todo.
As multas aplicadas em 2017 na operação foram menores à operação em 2016, com respectivamente R$ 12.940,00 e R$ 18.320,00. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas.
Alerta
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site (link) (http://www.pm.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2017/05/CARTILHA-PESCADOR-2017_web.pdf).
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Informação relativa á legislação de pesca petrechos proibidos para o pescador amador: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Anzol de Galho; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc).
Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.
Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a LICENÇA DE PESCA, que pode ser adquirida pelo site: www.imasul.ms.gov.br.
Petrechos proibidos para o pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: redes e tarrafas).
Permite-se ao pescador profissional – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho).
Cota – 400 kg por mês.
Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (Menos a científica, devidamente autorizada pelo órgão ambiental):
– Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.
Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte
– Rio Negro – Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. – Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
– Rio Abobral – Em toda sua extensão.
– Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
