Procons cobram providências do Governo Federal em relação a alta dos preços dos produtos da cesta básica

O Procon de Ivinhema, órgão integrante da Associação Brasileira de PROCONS - PROCONSBRASIL - representado por essa e em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Comissão Especial de Direito do Consumidor, e ainda com Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON, todos sensíveis com o aumento dos preços de gêneros alimentícios verificado em todo o país, que expõe de forma clara a vulnerabilidade dos consumidores durante a pandemia, encaminharam um ofício conjunto à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON.

O documento expõe a imediata necessidade de intervenção do poder público, em especial do Ministério da Justiça, da Economia e da Agricultura, para a contenção dos frequentes aumentos à que os alimentos que compõem a cesta básica estão expostos, prejudicando a saúde financeira do consumidor. Os PROCONS não são órgãos de controle que definem ou tabelam preço, mas o governo federal pode intervir nisso, mediante a série de fatores que estão causando os aumentos, tais como: a valorização do dólar, aumento das exportações, crescimento da demanda interna por itens alimentícios.

De acordo com Junior Nino, dirigente do Procon Ivinhema/MS, “É um absurdo itens básicos alimentares do dia a dia de uma família aumentar tanto o preço e praticamente toda semana ser reajustado para mais. Sem a elaboração de diretrizes governamentais é difícil reverter o atual cenário econômico que demonstra um aumento de demanda por itens alimentícios, em virtude da melhoria do poder de compra, especialmente por aqueles passaram a receber benefício assistencial do governo e, ao mesmo tempo, um estímulo à exportação de tais produtos ao exterior devido a grande valorização do dólar.”.

Este problema não é apenas local e sim nacional, visto que, conforme apurado pelo site, não são os comerciantes da cidade que estão aumentando o preço de modo abusivo, mas algo que esta vindo das indústrias desde o início da cadeia de produção, atingindo o país inteiro.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS e a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados – AMAS, informaram que os supermercados não são os responsáveis pelo aumento de preços nos principais itens da cesta básica visto que a matéria prima está concentrada em poder de poucos produtores, que faz encarecer este produto tanto pro comerciante quanto para os consumidores. Informaram também que até onde se conseguiu apurar, esta majoração de preços se deve ao aumento das exportações destes produtos e sua matéria prima e a diminuição das importações dos mesmos, motivadas especialmente pela mudança na taxa de câmbio que provocou a valorização do dólar frente ao real. Somando-se a isso a política fiscal de incentivo às exportações e priorização da indústria nacional tem contribuído para essa distorção. Sugeriram ao Governo Federal medidas como a isenção do imposto de importação de tais itens básicos ou ainda adoção de estoques reguladores, ao menos enquanto durar o período de pandemia.

Provocada a se manifestar, a Secretaria Nacional do Consumidor salientou que já fez uma articulação interministerial marcando uma reunião urgente para dialogar com os integrantes dos outros ministérios que cuidam desse tema para compreender o que gerou esse salto no preço desses produtos. O Ministério da Agricultura e da Economia se comprometeram a enviar os dados e informações necessários, especialmente aqueles relacionados ao comércio exterior.

Com base nas informações que serão passadas em caráter de urgência, a Senacon avaliará as alternativas para garantir a competitividade nesse setor e, principalmente, para que não faltem produtos da cesta básica para o consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da PROCONSBRASIL reitera que os órgãos de proteção e defesa dos consumidores já estão articulados para reverter tal cenário e que é importante que a população cobre, de seus representantes na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.