Publicado em 25/06/2019 às 09:56, Atualizado em 25/06/2019 às 14:01
O que é o Cadastro Único?
É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras (MDS).
Quais programas do Governo Federal necessitam da inscrição no Cadastro Único?
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios: 1)Programa Bolsa Família; 2) Benefício de Prestação Continuada; 3) Tarifa Social de Energia Elétrica; 4) Programa Minha Casa Minha Vida; 5) Carteira do Idoso, DENTRE OUTROS.
É necessário fazer atualização do Cadastro Único?
Sim. As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado.
Nascimento ou morte de alguém na família;
Saída de um integrante para outra casa;
Mudança de endereço;
Entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
Aumento ou diminuição da renda, entre outros.
Onde é feito o Cadastro Único?
O cadastro Único é feito na Secretaria de Assistência Social (Rua Ângelo Del Grande, 257, Bairro Guiray) das 7h às 13h de segunda à sexta-feira.
O que é revisão cadastral do Cadastro Único?
Família com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos são convocadas para ir ao setor do PBF/Cadastro Único em seu município e atualizar os dados. Se não cumprirem os prazos, podem ter os benefícios bloqueados e, em seguida, cancelados. Com a atualização, também se verifica se as famílias permanecem dentro dos critérios ter acesso a direitos específicos (passe livre).
OBS: ATÉ O DIA 24/06/2019 O SISTEMA RMA-BPC APONTAVA PARA O TOTAL DE 108 USUÁRIOS DESSE BENEFÍCIO QUE NÃO FIZERAM E, OU NÃO SE RECADASTRARAM NO CADASTRO ÚNICO. COM ISSO, ESSES BENEFICIÁRIOS TERÃO OS PAGAMENTOS BLOQUEADOS, GRADATIVAMENTE, CONFORME A DATA DE ANIVERSÁRIO.