Publicado em 31/10/2024 às 21:09, Atualizado em 01/11/2024 às 01:11
Parlamentar observou que encampou a nova demanda ao identificar a disparidade na aplicação do ITCD, devido à utilização da tabulação genérica
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) fez articulações junto à Secretaria de Estado de Fazenda e solicitou a correção do ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, em relação à uma área rural situada na Gleba Ouro Verde, no município de Ivinhema. “A Sefaz fez uma avaliação aplicando a tabela genérica de valores, utilizando o mesmo cálculo como se fosse área urbana. Isso resultou em valor muito acima do mercado. Fomos atendidos e o ITCD foi corrigido, beneficiando centenas de produtores da agricultura tradicional”, explicou o Deputado do Agro.
A intervenção de Renato junto à SEFAZ atendeu pleito da AMPAGOV - Associação dos produtores e Moradores Agropecuários da Gleba Ouro Verde, que havia recebido por doação, dois terrenos em um centro comunitário. Ocorreu que, na hora da documentação, o ITCD aplicado mostrava disparidade ao valor venal da área. “Mostramos a necessidade da equalização da tabela genérica de terrenos, levando em consideração que a alíquota estava descalibrada”, afirmou.
O parlamentar observou que encampou a nova demanda ao identificar a disparidade na aplicação do ITCD em Ivinhema, porém, o fato vem ocorrendo em todo o Mato Grosso do Sul devido à utilização da tabulação genérica. “Agora, estamos pedindo uma revisão da base de dados da SEFAZ para que o cálculo do imposto sobre doação ou transmissão de bens de áreas rurais tenha alíquota específica. O que reivindicamos é parametrizar para corrigir esta inconsistência tributária”, destacou.
“Vamos continuar atentos e acompanhando esta questão do ITCD às áreas rurais. A Secretaria de Fazenda está trabalhando para a definição oficial do parâmetro rural, mantendo os cálculos já definidos da área urbana. O importante é que esta nossa intervenção corrige uma distorção burocrática que resultava em prejuízos financeiros aos cidadão e agora, sobretudo, vai beneficiar todos os municípios Mato Grosso do Sul, em relação ao ITCD que vinha sendo aplicado genericamente”, frisou o vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS.
AGRADECIMENTO
A AMPAGOV endereçou agradecimento ao Deputado Renato Câmara: “Gostaríamos de agradecer a ação parlamentar do Deputado Renato Câmara nos apoiando na agenda com o Secretário Estadual de Fazenda, onde a Sefaz incialmente havia realizado uma avaliação bem acima do valor de mercado e graças a sua intervenção foi corrigido o valor, e a Associação acabou ficando isenta do referido imposto tendo em vista que o valores recebidos por doação abaixo de R$ 100.000,00 dispõe desse benefício fiscal.”
(Roney Minella – Assessoria Parlamentar)
