Publicado em 17/06/2021 às 11:41, Atualizado em 17/06/2021 às 15:51
Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais
Durante policiamento fluvial no rio Dourados, Policiais da PMA autuaram nesta quarta-feira (16) uma empresa rural, por degradações ambientais em área protegida do rio, que corta a propriedade da autuada.
Os Policiais constataram durante a fiscalização, a construção de dreno e a manutenção e alargamento de drenos existentes em uma área de várzea, sendo parte da área de preservação permanente de mata ciliar do rio, sem a licença ou autorização do órgão competente.
No momento em que os Policiais chegaram ao local havia uma máquina retroescavadeira realizando as escavações dos drenos. As atividades foram interditadas e a máquina foi apreendida.
A empresa, com domicílio jurídico em Dourados, foi autuada administrativamente pela degradação de área protegida e foi multada em R$ 20 mil reais. Os responsáveis também responderão por crime de degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
A empresa autuada também foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada, junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
