Ambiental autua infrator em R$ 25 mil por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos e construção dentro de área protegida de córrego

Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Bonito, a 18 km da cidade, Policiais da PMA localizaram quinta-feira (10), a ampliação de uma construção em área protegida e embalagens de agrotóxicos armazenadas em desacordo com as normas ambientais.

Foram encontrados, dentro e nas imediações de uma casa de tábuas, diversos tambores vazios com resquícios de agrotóxicos, a maior parte sujeita a intempéries, com riscos de contaminação do solo e com livre acesso de pessoas e animais. O armazenamento dos produtos tóxicos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como as orientações do fabricante prescritas na bula dos produtos.

Além de tudo, a casa estava sendo ampliada sem autorização do órgão ambiental e ficava dentro de áreas protegidas de matas ciliares do córrego Taquara, que são protegidas por lei como de preservação permanente. A obra que funcionava como armazém e as embalagens nela armazenadas e espalhadas em volta estavam a 30 metros do curso d’água, onde deviam ser preservados 50 metros por Lei.

O infrator (45), residente em Bonito, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação e comunicar ao órgão ambiental relativamente a ampliação da casa que servia de armazém. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 25.000,00 contra o infrator. O autuado também poderá responder por crime de dispor produtos perigosos ilegalmente, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.