Publicado em 13/12/2020 às 08:56, Atualizado em 13/12/2020 às 12:58
Depois de que um vídeo circulou no início deste mês nas redes sociais em que estaria havendo crime ambiental de exploração ilegal de madeira em uma fazenda, onde uma pessoa afirmava que iria enterrar madeira, a PMA localizou a propriedade no município de Nioaque, a 40 km da cidade, junto com outros órgãos, no dia 2 de novembro.
Naquele dia foram encontrados cidadãos paraguaios trabalhando no local e a PMA apoiou as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou a atividade como trabalho escravo. A partir de então, a PMA de Jardim iniciou fiscalização ambiental na propriedade rural, que possui grande extensão e se encontra arrendada, no sentido de se identificar todos os crimes e infrações ambientais e concluiu na sexta-feira (12) a fiscalização, que detectou seis infrações ambientais.
Em princípio foi identificado um desmatamento de 102 hectares, que não estava coberto pela licença do órgão ambiental. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 102.000,00. Detectou-se a abertura ilegal de 2.377 metros de drenos em uma área úmida, sendo aplicada multa no valor R$ 130.000,00. Constatou-se ainda o uso ilegal de fogo em restos de vegetação em leiras, em que foi aplicada multa no valor R$ 7.500,00.
Percebeu-se ainda total falta de conservação e uso inadequado do solo e, então, foi aplicada multa no valor de R$ 35.490,00. Também foi verificada a degradação em 6 hectares de área de nascentes, em áreas úmidas com olhos d’água, que são de preservação permanente (APP) e foi aplicada multa no valor R$ 60.000,00. Por último, foi verificada a exploração ilegal de madeira da espécie aroeira. Foram apreendidos 22 m³ da madeira desdobrada em estacas e postes para cerca. A multa aplicada por esta infração foi de R$ 17.250,00. Uma máquina pá-carregadeira já havia sido apreendida no dia 2 de novembro na data da primeira vistoria.
A equipe também identificou a arrendatária que efetuou o contrato com o proprietário da fazenda e ela (36), residente em Dourados, foi autuada pelas infrações com multas que perfizeram R$ 352.240,00. A arrendatária também responderá por crime de desmatamento, com pena de três a seis meses de detenção, por exploração ilegal de madeira, com pena de seis meses a um ano de detenção; por degradação de área de preservação permanente, que tem pena prevista de um a três anos de detenção. A autuada foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
Os homens que administravam o arrendamento eram parentes da autuada. A PMA não encontrou madeira enterrada no local, até porque aparentemente não se justificaria, já que a aroeira é madeira de alto valor econômico e toda a madeira estava sendo explorada em forma de estacas e postes para cerca.
ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS
A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.
Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.
