Ambiental de Costa Rica autua posto de combustível em R$ 15 mil por armazenamento de 3.000 litros de diesel ilegalmente

Policiais da PMA de Costa Rica realizavam fiscalização na cidade de Paraíso das Águas neste sábado (24) e quando foram abastecer a viatura perceberam contêineres plásticos cheios de combustível nas proximidades das bombas, ou seja, armazenamento ilegal de produto perigoso.

Eram cinco caixas plásticas contendo 3 mil litros de óleo diesel (produto perigoso), que segundo o frentista não couberam no tanque do posto, quando da descarga do caminhão. Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de segurança para o produto. A empresa foi notificada a dar o destino adequado ao produto imediatamente.

A empresa infratora, com domicílio jurídico em Paraíso das Águas, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 15 mil reais. Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão.