Publicado em 22/01/2022 às 08:40, Atualizado em 22/01/2022 às 12:56
Um arrendatário foi autuado sexta-feira (21), quando Policiais da PMA receberam denúncias, de que no Assentamento Campanário, a 18 km da cidade de São Gabriel do Oeste.
Ele estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA) e obrigatória por lei.
Uma equipe foi ao local e percebeu que o infrator abriu a cerca que protegia a reserva, na divisa de um lote que ele arrendava e colocou o gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, devido ao pisoteio dos animais.
A equipe contou 15 animais e verificou que o infrator também construiu um mangueiro, bebedouro e comedouro dentro da área protegida para o gado, impedindo a regeneração de uma área de 5 hectares, medida com uso de GPS.
O arrendatário rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca, bem como desmanchar as benfeitorias que efetuou dentro da reserva.
O infrator, residente em São Gabriel do Oeste, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 22.300,00.
Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal, que prevê pena de detenção de três meses a ano.
