Publicado em 19/02/2023 às 17:15, Atualizado em 20/02/2023 às 00:27
PMA interditou o local e ordenou que o proprietário fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada
Uma equipe da PMA autuou no sábado (18) um homem de 45 anos, por construções ilegais na área protegida de matas ciliares do rio Paraguai.
A PMA realizava fiscalização fluvial no rio Paraguai no município, a 30 km da cidade de Corumbá e localizou a construção de um mangueiro cercado de arame liso e madeira de eucalipto, além de um embarcadouro para o rio, sem a licença ambiental obrigatória.
A obra do embarcadouro estava junto ao rio e o mangueiro cercado a cerca de 3 metros e havia a retirada da vegetação, que deveria ser conservada em 200 metros por Lei, como área de preservação permanente.
O funcionário do infrator afirmou que o mangueiro foi construído porque necessitava prender o gado a cada dois dias e o embarcadouro seria para movimentação dos animais em caso de comercialização, ou mudança de área e confirmou não haver a autorização do órgão ambiental.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o proprietário da fazenda fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Corumbá, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil reais pela construção ilegal.
Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção de um a três anos.
