Publicado em 11/03/2022 às 08:59, Atualizado em 11/03/2022 às 13:04
A pena é de um a quatro anos de reclusão
A Polícia Militar Ambiental autuou uma empresa de produtos agropecuários por disposição de forma inadequada de várias embalagens e agrotóxicos. A PMA localizou a infração, quando realizava fiscalização em uma fazenda no município de Paranaíba, a 30 kg da cidade no início da tarde de quinta-feira (10) e deparou com os produtos perigosos dispostos irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental, animal e humana, na propriedade pertencente à empresa.
A empresa pulverizava uma grande área de pastagem com uso de aeronave, embora no momento da fiscalização o avião não se encontrasse no local, e abandonava diversos tambores vazios e também com os produtos perigosos do tipo herbicida espalhadas na propriedade.
Várias embalagens usadas continham restos de produtos e estavam abertas, com riscos de contaminação do solo, animais e seres humanos.
A disposição do material não atendia as normas ambientais, bem como a bula dos próprios produtos. A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa proprietária da fazenda, com domicílio jurídico em Paranaíba, arbitrou multa de R$ 5.000,00 e notificou o responsável a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pela Lei de Crimes Ambientais. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
