Publicado em 14/07/2022 às 17:20, Atualizado em 14/07/2022 às 21:26
Policiais da PMA receberam denúncias de que uma empresa estaria com uma carreta tanque carregada de óleo diesel e realizava abastecimento de veículos, com riscos de contaminação do ambiente, bem como riscos às pessoas, por tratar-se de material perigoso inflamável.
A Ambiental foi ao local, confirmou a denúncia e autuou quinta-feira (14) a empresa transportadora por armazenamento de produto perigoso sem autorização ambiental e em desacordo com as normas para o tipo de produto.
Os policiais verificaram um tanque reboque, com capacidade para 28 mil litros, que no momento da vistoria continha 3 mil litros de óleo diesel, que estava estacionado no campo, a cerca de 15 km da cidade de Corumbá. O tanque funcionava como ponto de abastecimento para caminhões que transportam minério para a empresa transportadora e não havia a licença ambiental para a atividade.
Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de proteção do solo.
As atividades foram paralisadas.
O tanque e o combustível foram apreendidos e a empresa transportadora, com domicílio jurídico em Corumbá, foi autuada administrativamente e foi multada R$ 120.000,00. Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).
