Empresário constrói tanques de piscicultura em sua chácara degradando matas ciliares e nascente do rio e recebe multa de R$ 40 mil reais

Depois de receber denúncias, Policiais da PMA realizaram fiscalização em uma chácara localizada no Distrito de Palmeiras, e verificaram neste sábado (3) às 10h00, a degradação de área de mata ciliar e nascente do rio Aquidauana, que é de preservação permanente e protegida por lei.

Com uso de máquinas, o proprietário construiu dois tanques de piscicultura, medindo 1.800 e 1.900 metros quadrados, revolvendo o solo e vegetação de matas ciliares e uma nascente perene do rio Aquidauana, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.

Além de afetarem a nascente perene, os tanques foram construídos a 80 metros do rio, em local onde deveriam ser preservados 100 metros por lei. As atividades foram interditadas.

Pela infração administrativa, o autor, um empresário de 60 anos, residente em Campo Grande, foi autuado e recebeu multa de R$ 40.000,00.

Ele também poderá responder por crime ambiental de degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada.