Publicado em: 20/05/2025
Decisão publicada no Diário Oficial desta segunda tenta conter fraudes bilionárias reveladas pela PF
A partir do dia 23 de maio, todos os desbloqueios de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para novos empréstimos consignados só poderão ser feitos com biometria, por meio da plataforma Meu INSS. A exigência está no Despacho Decisório nº 75, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e publicado nesta ultima sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o objetivo é mapear vulnerabilidades e implementar medidas corretivas para garantir mais segurança e conformidade nos processos. A biometria deverá ser validada em bases do governo federal.
Despacho publicado nesta edição do DOU
A decisão ocorre após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões a partir de convênios com entidades como sindicatos e associações. A fraude teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos e afetado milhões de beneficiários.
O despacho determina que as diretorias de Benefícios, Relacionamento com o Cidadão e Tecnologia da Informação adotem as medidas necessárias para o cumprimento da nova regra.
A mudança vale apenas para novos desbloqueios e passa a valer na próxima quinta-feira.
