PMA da Capital autua usina sucroenergética em R$ 496 mil por incêndio em lavoura de cana, pastagem e área protegida de reserva legal

Com base na ideia de não autuar vítimas, os trabalhos executados pela PMA estão sendo criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários, ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio.

De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.

Autuação

Sob este aspecto, desde o dia 9, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizavam vistoria em uma área incendiada, depois que receberam denúncias, de que teria ocorrido no dia anterior (8), incêndio em plantação de cana-de-açúcar no município de Nova Alvorada do Sul. Segundo a denúncia uma empresa sucroenergética, com domicílio jurídico no município, seria a responsável pela infração.

As equipes foram ao local no dia 9 e em outros dias, devido à grande extensão do incêndio e concluíram hoje (16) os levantamentos, que indicaram que o incêndio ocorreu todo em duas propriedades rurais arrendadas por uma empresa sucroenergética de Nova Alvorada do Sul.

Os policiais perceberam e caracterizam que o incêndio atingiu 254,47 hectares de lavoura de cana-de-açúcar; 179,7 hectares de área de pastagem e, inclusive, o fogo adentrou a uma área de vegetação nativa DE 7,35 hectares de área protegida de reserva legal, em uma das duas fazendas arrendadas pela empresa.

As medidas totais aferidas com GPS perfizeram 441,52 hectares. A empresa não possuía autorização do órgão ambiental para realizar o processo de queima, até porque, existe uma norma que proíbe a queima controlada até o fim do mês de setembro. Depois da vistoria e todos os levantamentos, a empresa infratora foi autuada administrativamente nesta segunda-feira (16) e foi multada em R$ 496.000,00. Os responsáveis pela usina estão sendo notificados da responsabilidade pela infração. A partir de notificada, a empresa terá direito a ampla defesa junto ao órgão ambiental estadual (Imasul).