Publicado em 29/10/2019 às 11:10, Atualizado em 29/10/2019 às 13:12
A realização do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira) pelo menos uma vez ao ano será debatido na próxima quinta-feira, 31 de outubro, no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19 horas.
A audiência foi convocada pelo vereador Roberto Façanha, presidente do Poder Legislativo corumbaense, e pelo deputado federal Beto Pereira. A expectativa é contar na audiência com a presença maciça dos estudantes brasileiros que cursam Medicina na Bolívia. “Existem cerca de 200 universitários que estão residindo em Corumbá e cursam Medicina na Bolívia. Todos estão convidados para participar do debate. Trata-se de um assunto de enorme importância que está em pauta no Brasil”, observou.
O deputado Beto Pereira é autor de uma Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 890/2019, que obriga o Governo Federal a realizar o Revalida pelo menos uma vez ao ano, sob pena de sanção. A proposta busca atender profissionais da área de medicina que se formam no exterior para que exerçam a profissão de forma regularizada no país, inclusive atuando no Programa Médicos pelo Brasil, anunciado no início de agosto de 2019 pelo Ministério da Saúde.
De acordo com deputado federal Beto Pereira, a emenda aditiva à Medida Provisória nº 890/2019, propõe oportunizar aos médicos que se formam em outros países a atuarem no Brasil, além de incluir profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros que queiram participar do programa federal Médicos pelo Brasil. “É uma iniciativa que busca, principalmente, diminuir as vagas ociosas que no programa anterior, o Mais Médicos, foram recorrentes. São brasileiros e estrangeiros que querem atender no país e, em especial, a população mais vulnerável e que muitas vezes é desassistida pelo governo”, pontua Beto Pereira.
A proposta do deputado também prevê sanções ao não cumprimento do cronograma estabelecido para a realização da prova do Revalida. “Quando foi criado, a ideia era do Revalida ser aplicado uma vez por ano. Como hoje não existe nenhum tipo de sanção para o órgão responsável que realiza as provas quando esse deixa de fazer o exame dentro do prazo, muitas vezes esse cronograma não é obedecido. Agora, queremos estabelecer sanções, inclusive com crime de improbidade, caso o prazo não seja cumprido”, explica o deputado.
