Publicado em 16/06/2023 às 17:01, Atualizado em 16/06/2023 às 22:32
Vereador Valdemar Angelo do PDT, presidente do Poder Legislativo, realizou duas indicações e um requerimento, assista!
Na noite da última segunda-feira (12), ocorreu a 89ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ivinhema. A cerimônia que se iniciou às 18h, contou com a presença de 9 vereadores e foi transmitida ao vivo.
O vereador Valdemar Angelo - Dema (PDT), presidente do Poder Legislativo, realizou duas indicações e um requerimento, sendo este último endereçado ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, com cópia a empresa Adecoagro, requerendo informações se há alguma regulamentação para as execuções de obras nas vias da malha viária. Outrossim, requer ainda que seja encaminhado o plano de atuação da referida empresa nas vias da malha viária do município, especificando em quais localidades ela faz a conservação e manutenção das referidas vias.
“O objetivo desse requerimento é apenas para a população e nós termos conhecimentos da parceria que a prefeitura tem com a Adecoagro e quais estradas são essas que ocorrem manutenção pela empresa”, disse Dema.
Em sua primeira indicação, feita ao Prefeito Juliano Ferro (UB), com cópia ao Procurador Jurídico, Dr. Fernando Pereira, foi pedido esforços no sentido de promover adequação e reformulação no Código Tributário Municipal, em especial aos índices aplicados para a correção monetária.
Em sua justificativa, o Presidente disse que já fez anteriormente esta indicação, sendo que anualmente o município lança o REFIS para incentivar as pessoas a quitarem seus impostos atrasados. “O município faz o possível para ajudar, retirando 100% de juros e multa, porém o maior problema é a correção monetária, que aumenta muito a dívida devido à um alto índice aplicado deixando o valor absurdo. Isto poderia ser revisto para ajudar quem não conseguiu pagar em dia seu imposto diminuindo o índice aplicado”, finalizou.
Por fim, na última indicação da noite, endereçada ao Diretor do DEMTRIVI, Edmar Travain, foi solicitando esforços no sentido de regulamentar algumas vias do perímetro urbano do município, cujo estacionamento de veículos em ambos os lados da pista de rolamento, causa a dificuldade do trânsito de veículos nos dois sentidos da via.
“O DEMTRIVI está em fase de estudos e buscando tomar medidas para beneficiar o trânsito, porém sugiro que em alguns pontos da cidade seja estudado para que o estacionamento seja apenas de um lado. Por exemplo, no novo local da Secretária de Saúde estacionam carros dos dois lados, deixando um espaço mínimo para o motorista passar por ali”, informou o Presidente Dema.