Publicado em 23/03/2018 às 07:05, Atualizado em 19/09/2022 às 03:45
Projeto de lei que proíbe a pesca e a navegação motorizada no Rio Salobra, considerado um dos maiores afluentes do Rio Miranda e no Córrego Azul, localizados no Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação durante sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.
O autor do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB) pediu para que a matéria fosse inclusa para ser votada na Ordem do Dia, mesmo sem ter sido pautada, previamente.
O projeto torna lei o decreto de 2002 em que estabelece a proibição da pesca nesses locais e visando a continuidade da preservação. Lembrando que a prescrição pode ser revogada. Beto afirmou que este decreto foi publicado na gestão do ex-governador José Orcírio Miranda (PT).
A matéria prevê ainda a aplicação de sanções ao autor e aquele que concorrer para a prática do ilícito ou dela obter vantagem. Ou seja, a multa será de 200 (duzentas) a 10.000 (dez mil) UFERMS; apreensão do produto ou subproduto da pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; apreensão de instrumentos, apetrechos, equipamentos, veículos de qualquer natureza e embarcações utilizadas na infração; cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência.
O relator do projeto, deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentou parecer favorável a matéria em 2017 e hoje o autor pediu para que deputados votassem o texto. Os votos foram unânimes a favor do projeto e a matéria segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
