Informativo da Câmara Municipal - Confira os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo

Confira os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Ivinhema desta semana (Sessão do dia 18 de Abril de 2022). A cerimônia que se iniciou às 18h, contou com a presença de 7 vereadores.

As matérias são de responsabilidade da assessoria de imprensa do Poder Legislativo.

O Presidente do Poder Legislativo Valdemar Angelo – Dema (PDT) realizou duas indicações, sendo a primeira destinada ao Prefeito Juliano Ferro e à Juliana Hoffman – Diretora de Tributação, Cadastro e Fiscalização, para que seja efetuada a atualização do mapa da cidade com as denominações de ruas, avenidas e estradas.

“Nos últimos anos, várias ruas receberam nomes e está demorando muito para ser atualizado. Com isso, moradores, funcionários de correios, serviços de entrega e até visitantes de outros municípios, ficam perdidos ou com dificuldade ao procurar o endereço desejado”, justificou Dema.

Seu outro pedido encaminhado também ao Prefeito, incluindo cópia ao Secretário de Finanças, teve como objetivo o desenvolvimento de esforços no sentido de isentar de custas a emissão de certidão negativa de débitos municipais, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas.

Em comparação sobre o assunto, o Presidente disse que a Certidão Negativa de Débitos Estadual e Federal é possível ser retirada pela internet, sem nenhum custo para o cidadão. Já no caso, da certidão municipal é preciso ir ao setor de Tributação pessoalmente, faz um requerimento por escrito, paga R$ 40 reais e vale apenas por 60 dias.

“Isso são leis que vem de administração anteriores, e que ao meu ver é injusta com a população, um absurdo. Peço que o prefeito e as autoridades responsáveis possam analisar esta questão para isentar esta cobrança e também fazer este serviço pela internet igual acontece no mundo inteiro”, disse

O vereador Claudião do Raio-X (PSDB) realizou indicação, destinada ao Deputado Estadual Zé Teixeira, para que interceda junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) viabilizar a construção de dois redutores de velocidade do tipo quebra-molas na BR-376, no perímetro urbano do Distrito de Amandina.

“Este pedido já fiz cerca de oito vezes, já fui no DNIT de Dourados e de Campo Grande mais de uma vez, já recebi o engenheiro em Amandina, que teve a ciência da necessidade naquele local. É um local que já ocorreu vários acidentes e tirou vidas, devido a abusos de motoristas que não respeitam as normas. Mesmo com tudo isso, inclusive documentado, o DNIT não faz nada!”, informou Claudião

O vereador Gerson da Saúde (PDT) realizou duas indicações e um pedido de Moção Honrosa. O pedido de Moção Honrosa de Reconhecimento para o Sr. Doraci José da Silva Moço, popularmente Dô da ACAIVI, pelo comprometimento, determinação e relevantes serviços prestados ao município.

“O Dô presta um excelente e relevante serviço ali na ACAIVI a cerca de 15 a 20 anos. Tem pessoas que passaram por ali e hoje são pais de meninos que estão ali treinando futebol. É um trabalho social muito bonito, onde passa cerca de 100 alunos anualmente, e por isso merece este reconhecimento, e por algum tempo trabalhou até sem remuneração”, alegou Gersinho.

Em seu primeiro pedido, com destino ao prefeito Juliano Ferro e ao Diretor do DEMTRIVI, Edmar Travain, foi solicitado à implantação de sinalizações em toda a extensão da Av. Brasil para faixa de pedestres, estacionamento destinado a motocicletas, veículos e demais sinalizações que forem necessárias.

“Desde a gestão passada cobro a sinalização da Av. Brasil, e estou refazendo mais uma vez este pedido. Não entendo porque ainda não foi feito nada. Por não ter local específico para moto estacionar, colocam em qualquer lugar e tomam espaço de vários carros pela brecha que deixam entre uma e outra”, disse Gersinho.

Sua outra indicação foi feita para as mesmas autoridades anteriores, incluindo uma cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. O pedido tem como tema a possibilidade de prolongar o fechamento do canteiro central em frente ao Templo da Igreja O Brasil Para Cristo, até as proximidades da rotatória que dá acesso à Av. José Corrêa da Silveira, no Bairro Itapoã.

“Já ouvi falar que tinha um projeto na gestão passada sobre fazer este serviço. E aquele local já ocorreu vários acidentes, pois apesar de ser proibido passar ali, as pessoas não respeitam por não ter fiscalização e ser possível atravessar de um lado para o outro”, justificou o vereador Gerson da Saúde.

A vereadora Mary Rocha (PODEMOS) realizou duas indicações. O primeiro pedido da parlamentar, encaminhado ao Prefeito Juliano Ferro, foi para que o benefício de incentivo no valor de R$ 700 reais possa ser concedido também aos colaboradores contratados da administração.

“Sou muito cobrada em relação a isso. Os contratados se sentem injustiçados, pois trabalham tanto quanto os outros, mas não recebem esta gratificação. Por isso, refaço este pedido”, justificou Mary.

Sua outra solicitação foi destinada à Rose Modesto – Deputada Federal, com cópias ao Deputado Estadual Renato Câmara e ao Prefeito Juliano Ferro. O pedido é que haja esforços no sentido de disponibilizarem recursos para reformar a Escola Estadual Angelina Jaime Tebet.

Mary disse que não é a primeira vez que faz este mesmo pedido: “Conhecemos a estrutura do colégio Angelina, está bem deteriorada, uma situação muito crítica. Ele é estadual, mas em alguns períodos também atende educação municipal. A reforma será importante para as crianças e para os funcionários que ali trabalham”.

A Câmara de Ivinhema, recebeu a visita do Diretor do DEMTRIVI – Departamento de Trânsito de Ivinhema, Dr. Edmar Travain. Ele se dispôs a participar, após a Casa de Leis enviar solicitação pedindo que pudesse participar da sessão e esclarecer dúvidas sobre o trânsito municipal.

Muitos pedidos são feitos direcionados a este importante setor vinculado à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, sendo que alguns por não serem atendidos geram dúvidas na população que procura os vereadores com novos pedidos ou em busca de esclarecimentos.

Edmar iniciou falando sobre alguns projetos de leis que já estão em andamento, juntamente com o setor jurídico do Poder Executivo, como por exemplo, em relação ao estacionamento de veículos de grande porte na cidade, estreitando ruas ou atrapalhando o acesso a residências. O advogado destacou sobre um pedido recente feito na Câmara, que é a atualização dos nomes das ruas nos mapas e placas de identificação, visto que muitas estão sem os dados atualizados no mapa, o que prejudica moradores, entregadores, Correios e até visitantes vindos de outras cidades.

Em relação a quebra-molas, Edmar citou o artigo 44 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), alegando que o principal motivo para instalação é a necessidade relacionada a um alto fluxo de pedestres que transitam pelo local: “Faremos um estudo na cidade inteira para fazer, de fato, onde há necessidade. Para isso, precisamos trazer um engenheiro para realizar esta análise”.

Outro ponto importante, citado pelo diretor, é sobre a instalação de semáforos. Segundo ele, é algo que está em estudo, pois passou pelo setor de Planejamento e agora está sendo analisado pela Controladoria. Liberando será feita a licitação, com visita dos engenheiros que analisarão o fluxo de veículos nos pontos de instalação.

A sessão completa, com as perguntas, respostas e informações podem ser assistidas pela página do Facebook da Câmara de Ivinhema pelo link https://www.facebook.com/camaraivinhema/videos/374524937911037 - e/ou Clique Aqui!

A sessão foi transmitida ao vivo pela página do órgão, para que toda população acompanhe e participe.