Publicado em 17/05/2021 às 09:19, Atualizado em 17/05/2021 às 13:22
A Câmara Municipal de Ivinhema, através do Decreto nº 003 de 14 de Maio de 2021, instituiu procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, como medida de precaução para coibir a disseminação do vírus.
As justificativas do decreto levam em conta que nas últimas semanas os boletins epidemiológicos utilizados para monitorar a evolução dos números de casos, revelou que ocorreu um aumento significativo do número de pessoas infectadas pelo Covid-19 no Município de Ivinhema.
Esta situação, inclusive, levou o Poder Executivo editar o Decreto Municipal n.º 396, impondo restrições ao funcionamento de órgãos públicos, comércio e indústria em geral. Considerou-se também insuficiência dos leitos de UTI’s Estado afora e a grande lotação de internados no Hospital Municipal.
Diante disso, o Poder Legislativo suspendeu as atividades internas e externas da Câmara Municipal de Ivinhema, bem como as sessões ordinárias entre os dias 17 à 21 de Maio. Com isso, foi instituído o trabalho “Home Office” para todos os servidores nesses 5 dias.
Em razão de situação de urgência e emergência, a critério da Presidência da Câmara, poderá ser convocada sessão extraordinária para deliberar sobre matéria de urgência em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, devendo, neste caso, a sessão plenária ser realizada de forma virtual.
