Publicado em 07/07/2020 às 19:26, Atualizado em 07/07/2020 às 23:32
Demonstrando preocupação com a situação em que se encontram os comerciantes principalmente os que atuam no período noturno o Vereador Dr. Róbinson Castilho apresentou requerimento endereçado ao Prefeito Municipal – Eder Uilson França Lima, e expediente de Ofício À Sra. Secretária de Administração e Finanças – Suelen Gomes, Sra. Secretária Municipal de Assistência Social – Mari Midory Sasada, À Sra. Secretária Municipal de Saúde – Sônia Garção , Ao Exmo. Sr. Doutor Promotor de Justiça da 2º Promotoria – Allan Thiago B. Arakaki, que viabilize Ajuda de Custo – Aos Comércios Noturnos, Além de Medidas de Suspensão ou Prorrogação de Cobrança de Tributos, a fim de compensar os prejuízos e situação de inadimplência, em decorrência das medidas de restrição, impostas pela Autoridade Municipal por conta das ações de combate e prevenção ao Covid-19 e no mais requer:
a) A suspensão ou prorrogação da cobrança dos alvarás, IPTU, ISSQN, entre outros;
b) O aumento do horário do toque de recorrer, com novo início a partir das 23h;
c) A liberação dos comércios noturnos de comercializarem no “local” bebidas alcoólicas.
Em sua Justificativa o vereador afirmou que A grave crise na saúde em razão da pandemia mundial do Covid-19, implicou diretamente na crise econômica nacional e atinge a todos sem distinção.
Os comerciantes de um modo geral, estão entre os mais atingidos, por meio das restrições impostas e medidas de segurança para as ações de combate e prevenção ao Coronavírus, finalizou Dr. Róbinson Castilho.