Ivinhema: Vereador Estefan pede agilidade no Plano Diretor do Município

O vereador Estefan Martins Lopes apresentou indicação na ultima segunda feira na Câmara Municipal de Ivinhema endereçada ao Exmo. Senhor Eder Uilson.

França Lima, Prefeito Municipal de Ivinhema, solicitando que seja dada agilidade no Plano Diretor do Município.

Em sua justificativa Estefan afirmou quer o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, obrigando que o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

O objetivo principal do Plano Diretor é ser um instrumento para a definição de estratégias de intervenção imediata, estabelecendo princípios claros de ação para o conjunto dos agentes envolvidos na construção do Município.

Segundo o vereador cidade cumprirá sua função social quando todos os seus habitantes tiverem direito e acesso facilitado a terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, aos serviços públicos, à mobilidade e acessibilidade ao trabalho, segurança, educação, saúde, cultura e lazer.