Publicado em 04/10/2013 às 11:55, Atualizado em 09/09/2022 às 23:51
Durante a sessão da 2ª Câmara Ordinária do TCE/MS – Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Iran Coelho das Neves e Marisa Joaquina Monteiro Serrano analisaram 39 processos, dos quais 19 estavam irregulares, dentre os 19, um deles é da câmara municipal de Ivinhema, onde foram aplicados 1.150 Uferms (R$ 20.608,00) em multas e impugnações que totalizam R$ 86.394,68.
Segundo o processo nº TC/95665/2011, referente à inspeção ordinária 00049/2011 realizada na câmara municipal de Ivinhema, relatado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, o ex-presidente da câmara e atual vereador João Escarmanhani, mais conhecido como João Tortinho, terá de devolver R$ 59.648,00 aos cofres do município.
Esse valor representa a soma de R$ 18.900,00 por pagamento indevido aos vereadores por sessões extraordinárias, mais R$ 33.505,00 referente a despesas com aquisição de combustíveis sem a efetiva comprovação de gastos e mais R$ R$ 7.243,00 relativo à despesas estranhas ao objetivo do órgão com refeições para autoridades, sem identificação dos beneficiários e finalidades.
Além da impugnação, João Escarmanhani deverá pagar 20 Uferms por infração à norma legal ou regulamentar.
O valor deverá ser recolhido pelo FUNTC – Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
(Com informações do TCE/MS).
