Publicado em 05/08/2021 às 14:52, Atualizado em 11/08/2022 às 01:48
O vereador José Wilson (PSDB) realizou uma indicação na noite da última segunda-feira (2/8) durante sessão ordinária realizada em plenário na Câmara Municipal. A sessão foi transmitida ao vivo pela página do Facebook do órgão.
A indicação foi destinada à Juliana Hoffmann, Diretora de Divisão de Tributação e ao Procurador Jurídico do Município, Sr. Fernando Pereira, para que ambos, juntamente com a equipe técnica do Setor de Tributação, possam elaborar um Projeto de Lei, com intuito de regularizar imóveis residenciais que foram construídos fora dos padrões, em especial aqueles que não obedecem ao recuo na parte da frente do imóvel.
“Sabemos que a construção de maneira irregular acaba ocorrendo devido às dificuldades financeiras que o cidadão enfrenta na hora de construir. Os recursos são escassos, sem condições financeiras para pagar o projeto e acaba construindo sem. Por isso a necessidade de regularizar. Estamos aqui para ajudar a resolver esta situação”, justificou José Wilson.
