O Vereador Juliano Ferro fez uma solicitação a Eder Uilson França Lima, Prefeito Municipal, para que viabilize o parcelamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis cobrados dos contribuintes após processo de revisão do lançamento do tributo.
O Vereador Juliano Ferro se justificou dizendo que segundo o setor responsável, houve revisão dos atos de lançamento do ITBI com cobrança inferior da alíquota exigida por Lei e o contribuinte deverá recolher a diferença do tributo. A presente propositura visa facilitar o pagamento do débito e regularizar a situação dos contribuintes, uma vez que foram surpreendidos com um débito fora do orçamento.
Ainda na sessão o Vereador Juliano Ferro fez um segundo pedido a Eder Uilson França Lima, Prefeito Municipal, para que suspenda a cobrança do parcelamento da pavimentação asfáltica dos moradores da Avenida Afonso Navarro Filho, enquanto as obras não forem finalizadas.
O vereador justificou que a presente propositura se faz necessária, haja vista que os moradores já estão pagando pela pavimentação asfáltica e as obras ainda não foram finalizadas, ele pede que as autoridades tome as devidas providências.
O Vereador Juliano Ferro fez um terceiro pedido a Eder Uilson França Lima, Prefeito Municipal, que interceda junto ao Governado do Estado, para não medir esforços no sentido de viabilizar Recursos para que a Associação Missionária Catequista do Sagrado Coração continue com atendimento as crianças e adolescentes nos dois períodos, matutino e vespertino.
Em sua justificativa o vereador Juliano Ferro falou que a Associação Missionária Catequista do Sagrado Coração é uma entidade filantrópica que atende crianças e adolescentes com diversos projetos sociais com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento biopsicossocial. Com a redução do repasse, a entidade não conseguirá permanecer com atendimento nos dois períodos. Face ao exposto peço apoio aos nobres pares no sentido de aprovarem esta reivindicação e unidos possamos sensibilizar as autoridades competentes e a Associação continue com as ações que são de suma importância para o Município.
