Publicado em 15/09/2023 às 20:25, Atualizado em 16/09/2023 às 02:31
Sessão foi transmitida em tempo real para que a população acompanhe o trabalho de cada vereador
Durante a 99ª sessão legislativa ordinária realizada na segunda-feira (11/9) no plenário da Câmara Municipal, a vereadora Mary Cordeiro (Podemos) apresentou uma Moção de Repúdio. Na oportunidade, a sessão foi transmitida em tempo real pela rádio Itapoã FM e pela página do Facebook “Câmara de Ivinhema” para que a população acompanhe o trabalho de cada vereador.
No documento lido a Moção de Repúdio diz respeito à Ação Discriminatória de Preceito Fundamental nº 442, em tramitação no STF, sob-relatoria da ministra. Rosa Weber, presidente da Corte. Esta ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação.
O autor da ação requer que o Supremo Tribunal Federal "declare a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal" permitindo o aborto realizado no primeiro trimestre.
“Preservamos pela vida desde sua concepção, em todos os estágios dela, inclusive do nascituro, por isso hoje trouxe esta moção na Casa de Leis, repudiando tal atitude pretendida nesta ação em trâmite no supremo”, justificou a vereadora Mary.
