Publicado em 03/10/2019 às 17:09, Atualizado em 27/09/2022 às 23:28
Deputado ainda enfatizou que o Estado também poderá ser beneficiado com a nova medida do governo federal
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) comemorou nesta quinta-feira (3) a publicação pelo governo federal do Decreto Nº 10.032, que reconhece a capacidade dos consórcios públicos intermunicipais para execução do serviço de inspeção de produtos de origem animal dentro do território das cidades consorciadas.
A normativa atende a uma luta antiga do deputado e vai beneficiar a formação e o fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais em Mato Grosso do Sul, possibilitando que as atividades de inspeção e fiscalização sejam feitas nas próprias cidades consorciadas.
Renato Câmara acredita que a transferência dos serviços de inspeção sanitária animal para os consórcios significa um grande avanço para os pequenos municípios e para o desenvolvimento econômico local, já que facilitaria o comércio dos produtos das pequenas agroindústrias dentro do território do consórcio. “Estamos discutindo este assunto ao longo dos últimos dois anos, pois a sanidade animal é importante para certificar as empresas localizadas nos municípios. Essa reivindicação existe desde quando eu participava do consórcio de Ivinhema”, lembrou.
Em março, Renato Câmara, um grupo de prefeitos e representantes dos consórcios Codevale, Conisul, Cointa, Cideco, Cidema apresentaram ao governo do Estado e a ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, uma minuta com as reivindicações dos produtores dos municípios do Estado. “Nos reunimos com vários prefeitos e levamos a ministra Tereza Cristina uma minuta de projeto de lei pronta, e ela apenas pediu que aguardássemos, pois sabia de todas as necessidades dos municípios. Nesta luta tão antiga derrubamos a primeira barreira com essa regulamentação do governo federal, por meio da ministra da agricultura, que foi sensível à nossa causa”, destacou.
O deputado ainda enfatizou que o Estado também poderá ser beneficiado com a nova medida do governo federal. “Vamos avançar com esse direito adquirido. Viabilizará abatedouros municipais e a participação dos pequenos produtores. Os frigoríficos que abatem aves só abatem animais daqueles associados a cadeia produtiva. Com o certificado de inspeção emitido nos municípios superaremos esta etapa. Mato Grosso do Sul está na frente do desenvolvimento do agronegócio em pequenos e médios municípios que enfrentam os mesmos problemas, precisam de melhorias na saúde, educação, infraestrutura, geração de emprego e renda, porque as ações em conjunto pelo consórcio diminuem os custos de produção”, lembrou o deputado Renato Câmara.
O superintendente de Produção e Agricultura Familiar da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Rogério Beretta, destacou o empenho de Renato Câmara ao liderar um grupo de prefeitos e representantes de consórcios municipais para que a medida pudesse ganhar força junto ao governo federal. “O deputado Renato Câmara esteve à frente desta luta e foi um grande parceiro do governo do Estado, junto aos consórcios intermunicipais e aos prefeitos”, disse.
