Para Simone Tebet, caso Daniel Silveira alerta para os limites da imunidade parlamentar

A senadora Simone Tebet classificou como fato histórico a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão do deputado Daniel Silveira. Ela acredita que o episódio do vídeo com discurso de ódio do parlamentar contra ministros do Supremo Tribunal Federal deixa claro que o Congresso Nacional precisa delimitar bem o significado da imunidade parlamentar. “Estamos falando de um deputado que alegou que tinha imunidade e tinha o direito de dizer o que bem entendesse sobre quem quer que fosse. Ele não só usou o direito de expressão, que todos têm, ele imputou crimes a ministros do Supremo, fez ameaças, atentou contra a democracia, falou em retorno do AI-5, estimulou a violência”, lamentou.

Simone lembrou que em 2018 houve uma renovação de 60% da Câmara dos Deputados e que muitos precisam entender o seu real papel e responsabilidade. Para Simone, a imunidade parlamentar não é só um direito, é um dever, “no sentido de eu poder, para defender o povo, a sociedade, o estado de MS, ter liberdade de expressão, gestos e palavras. Se eu usar a imunidade parlamentar para cometer crime ou para me defender na minha vida privada, ela não tem sentido e não é essa razão do que consta na Constituição.

Então acho que agora cabe ao Congresso Nacional deixar muito claro o que é essa imunidade parlamentar e o que vai acontecer com quem a viola, não só no caso de ele (Daniel Silveira) continuar preso, mas acho fundamental que o conselho de ética abra o processo o mais rápido possível e abra um processo de cassação de mandato para que isso sirva de exemplo de que esse tipo de situação é intolerável”, disse em entrevista à Rádio América FM, de Aquidauana.

Simone lembrou do conselho do pai, Ramez Tebet: “Quanto maior é o degrau, menos direitos e mais deveres nós temos e mais humildes a gente tem de ser. Isso acho que era uma máxima do meu pai que eu levo sempre e vou levar pro resto da vida”, finalizou.